Sancionada lei que diminui IRRF de leasing

Nesta terça-feira (31), Jair Messias Bolsonaro sancionou Lei 14.355/22. Está previsto nela a diminuição do Imposto de Renda Retido na Fonte sobre leasing (arrendamento) de aeronaves. Além disso, a duração máxima da redução é de 5 anos, como consta na lei. Esta era uma medida provisória sugerida pelo governo federal e aprovada no Congresso Nacional.

Em primeiro lugar, é preciso explicar o termo leasing (ou arrendamento mercantil). Ele é similar a um aluguel de casas, porém com outros tipos de bens, e opção de compra ao final do contrato. No leasing, um certo bem é provido pelo arrendador – instituição financeira – para um arrendatário – cliente. Desse modo, o último se torna proprietário desse bem mediante a contrato. O provedor recebe uma remuneração durante o período em que este bem fica sob posse da outra parte.

No leasing aeronáutico, em que a lei foi sancionada, há o arrendamento de aeronaves. Atualmente, muitas companhias aéreas preferem o leasing ao invés de comprar as aeronaves, pois o custo é menor. Desse modo, sem o IRRF, as companhias serão beneficiadas diretamente e, por consequência, trabalhadores e turistas também.

Uma vez que essa lei é sancionada, a validade da redução do IRRF no leasing aeronáutico será até 2026. Desde já, em 2022, alíquota será de 0%. Contudo, apartir de 2024 subirá 1% a cada ano. Por exemplo, em 2024 a alíquota será de 1%. Em 2025, chegará a 2%. Por fim, em 2026, 3%.

Quais serão os impactos da lei sancionada?

Dessa forma, com a nova lei, o custo de viagens e turismo visa ser reduzido. Entre 2022 e 2026, há previsão de renúncia fiscal de R$ 1,66 bilhão. Além disso, a Associação Brasileira de Companhias Aéreas (ABEAR) apontou a permanência de aproximadamente 95,4 mil empregos, manutenção de salários, e entrada de R$ 6,2 bilhões no PIB.

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A princípio, resta esperar e ver quais serão os impactos da nova sanção. De acordo com o previsto, o setor de viagens e turismo deve ficar mais atrativo para brasileiros nos próximos anos. Do mesmo modo, a rentabilidade do negócio para companhias aéreas deve aumentar, bem como a utilização do leasing.