Reajustes da Petrobrás no ICMS causam polêmica
Reajustes da Petrobrás no ICMS causam polêmica. No dia 15 de junho, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de lei Complementar que fixa um teto para o ICMS. O objetivo de tal medida seria abaixar o valor dos combustíveis, diminuindo a porcentagem de imposto. Porém, essa decisão está sendo duramente criticada por alguns.
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O reajuste do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), estabeleceu um teto de 17%. Esse reajuste vale para combustíveis, energia elétrica e transportes. Estes passaram a ser considerados como produtos e serviços essenciais, o que implica uma cobrança menor deste imposto estadual.
O objetivo desse reajuste seria contribuir para o recuo dos preços, principalmente do diesel. No entanto, essa medida não pareceu surtir qualquer efeito até o dado momento. Pelo contrário, no dia 17 deste mês foi divulgado aumento no preço dos combustíveis. Haverá um aumento de 5,2% na gasolina e 14,2% no diesel.
Desse modo, o preço médio de venda para as distribuidoras será de R$4,06 por litro da gasolina. O diesel passará para R$5,61 por litro. O único que não teve reajuste foi o preço do gás liquefeito de petróleo, o gás de cozinha.
Declarações sobre o reajuste do ICMS
Em vista dos impactos do reajuste sobre o preço do combustível e suas possíveis consequências, houveram diversas declarações negativas sobre a decisão. Uma delas parte do governador Reinaldo Azambuja.
“O impacto não deve ser tão grande, mas o reajuste pode causar um descontrole no planejamento que os estados e municípios brasileiros já fizeram, visto que a mudança nas alíquotas modais de combustível, energia elétrica e transporte, muda o contexto tributário dos Estados”, disse.
“A Petrobrás teve R$ 44 bilhões de lucro no primeiro trimestre (2022), é bastante lucro e dá pra dividir um pouco disso com toda a população brasileira. Não adianta querer empurrar a responsabilidade apenas para os estados e municípios, que não vai resolver o problema.”
Outros foram mais assertivos quanto a esta decisão. Recentemente, o presidente da Câmara dos Deputados publicou um tuíte polêmico. Nele, Arthur Lira pede a renúncia do presidente da Petrobrás.
“O presidente da Petrobrás tem que renunciar imediatamente. Não por vontade pessoal minha, mas porque não representa o acionista majoritário da empresa – o Brasil – e, pior, trabalha sistematicamente contra o povo brasileiro na pior crise do país,” escreveu.
“Ele só representa a si mesmo e o que faz deixará um legado de destruição para a empresa, para o país e para o povo. Saia!!! Pois sua gestão é um ato de terrorismo corporativo.”
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Arthur Lira publicou outros tuítes onde aponta as consequências da atual gestão da Petrobrás. Um exemplo é a recente queda das ações da Petrobrás em Nova York, decorrente da alta de preços do combustível.
Políticos saem em defesa da Petrobrás
Em contrapartida, há aqueles que se levantam a favor da Petrobrás. Eles alegam que a alta de preços é responsabilidade do governo e de outros fatores externos, como o dólar e a paridade de preços internacional do petróleo.
Esse é o caso de Alessandro Vieira, que tuitou no dia 17 de junho sobre o aumento dos preços.
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Além disso, o presidente do Senado Federal e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também responsabilizou o Governo. Em suas declarações, afirma que não há dicotomia entre o Governo e a Petrobrás.
