“Projeto Liberdade Procurada” evita prisões indevidas na Bahia e fortalece os direitos humanos

Iniciativa da Defensoria Pública da Bahia em parceria com a Faculdade Baiana de Direito, envolve alunos na promoção da justiça.

A Faculdade Baiana de Direito, em parceria com a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE-BA), realiza o projeto “Liberdade Procurada”, voltado à revisão de mandados de prisão em aberto no estado. O objetivo é identificar e revogar ordens de prisão relacionadas a crimes prescritos ou com inconsistências jurídicas, prevenindo detenções indevidas e promovendo os direitos humanos.

Na primeira etapa do projeto, que aconteceu entre julho de 2024 e janeiro de 2025, foram analisados 2.148 mandados de prisão em comarcas sem presença fixa da Defensoria. Até o dia 11 de abril, o trabalho resultou na revogação de 160 ordens que já não deveriam estar ativas.

A segunda fase teve início em março deste ano e conta com a participação de 27 estudantes de Direito da Faculdade Baiana para auxiliar na revisão de cerca de 13 mil mandados ainda pendentes. A atuação dos alunos foi definida a partir de análise de carta de apresentação, histórico escolar e pré-requisitos acadêmicos – estudantes a partir do 3º semestre e que já tenham cursado a disciplina Direito Penal I.

Além de ampliar o alcance da Defensoria, o projeto proporciona aos alunos uma vivência prática e fortalece o compromisso da instituição de ensino com a cidadania e a justiça social. “Essa parceria fortalece o aprendizado dos nossos alunos e, ao mesmo tempo, contribui para a concretização de um sistema penal mais justo e eficiente”, afirma Daniel Nicory, defensor público idealizador do projeto e professor da Faculdade Baiana de Direito.

Ainda segundo Daniel Nicory, a ideia de “Liberdade Procurada” surgiu após um caso emblemático em 2024: um homem de 50 anos, com câncer de próstata em fase terminal, estava preso preventivamente desde novembro de 2023, por acusações que incluíam a posse de maconha ocorrida 20 anos antes. Após atuação da Defensoria, ele foi liberado para prisão domiciliar e um mês depois foi a óbito. O caso comoveu o meio jurídico e trouxe à tona a urgência de revisar mandados ainda ativos de pessoas já absolvidas ou com processos prescritos.

Além de resguardar os direitos individuais, o projeto Liberdade Procurada também contribui com o Estado ao reduzir os custos do sistema prisional e minimizar riscos de indenizações por prisões indevidas.

As segunda e terceira fases do projeto estão sendo executadas em paralelo, e abrangem comarcas com atuação da Defensoria, seja em substituição ou com sedes fixas no interior. Desde o dia 10 de março até o dia 11 de abril, 731 casos já foram analisados pelos alunos e 38 pedidos foram feitos. A previsão é que a segunda etapa seja concluída este mês e a terceira até dezembro. Já a quarta fase, voltada à capital baiana, deve ter início em fevereiro de 2026, com conclusão prevista para novembro do mesmo ano.