Prefeitura de Itabirito incentiva transparência com Sistema Integrado de Emendas Impositivas (SIEI)
A Prefeitura de Itabirito, por meio da Secretaria de Planejamento e Orçamento, investe na transparência por meio do Sistema Integrado de Emendas Impositivas (SIEI). A atualização ocorre em tempo real e contempla a apresentação das emendas impositivas dos vereadores ao orçamento municipal.
O objetivo é tornar os investimentos da Prefeitura ainda mais transparentes para a população, para os vereadores e para os setores responsáveis. Por meio do SIEI, os cidadãos conseguem acessar, pela internet, dados como o nome do parlamentar que fez a proposição da emenda, o dia em que ela foi aberta, seu status, seu valor e quem será beneficiado por ela. Para isso, basta clicar aqui.
“O SIEI é um sistema inovador implementado em 2022 para a execução de 2023 para minimizar a burocracia e agilizar o tempo de resposta e informação para cada ação com o auxílio da tecnologia. Essa é mais uma demonstração da importância que a Prefeitura dá à transparência”, disse a secretária de Planejamento e Orçamento, Débora Aguiar.
Como funcionam as Emendas Impositivas?
As Emendas Impositivas são previstas na Lei Orgânica do Município, sendo uma ferramenta para os vereadores destinarem recursos aos diversos programas e políticas públicas. Obrigatoriamente, 2% da receita corrente líquida é destinada a essas emendas, sendo os valores variáveis a cada ano. Em 2025, esse valor equivale à cerca de R$ 20 milhões, sendo que cada vereador destinou aproximadamente R$ 1,5 milhão.
Porém, essa destinação segue regras. Uma delas é que 50% do valor deve ser indicado, obrigatoriamente, para ações na área da saúde. Já o restante pode ser aplicado em setores diversos, de acordo com os programas já estabelecidos por cada secretaria conforme o Plano Plurianual.
