Deputado Domingos e a “PEC do Equilíbrio entre os Poderes”
O texto é de autoria do deputado Domingos Sávio(PL). Segundo o site, O Republicano, a PEC não altera prorrogativas do Supremo Tribunal Federal, e nem diminui o propósito da corte, ela apenas proíbe as decisões contrarias a constituição Federal.
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Sobre a PEC do Equilíbrio dos Poderes
De acordo com o Deputado autor da PEC, a proposta da PEC é acabar tensão entre os poderes, trazendo “equilíbrio.”
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O texto menciona:
Toda e qualquer decisão de todos os demais poderes da Republica, em todas as instancias cabe recurso, ficando apenas o Supremo Tribunal Federal imune a qualquer possibilidade de revisão – comentou o parlamentar.
O que a PEC de equilíbrio entre os poderes propõem, como o próprio nome diz, é que somente nos casos em que a decisão não for Unanime, poderá haver uma votação do decreto Legislativo específico no Congresso com maior quórum existente: sendo 308 votos na Câmara e 49 no Senado — concluiu.
Para conseguir anular qualquer decisão do Supremo Tribunal Federal, precisa ser aprovado o projeto do decreto legislativo, com 308 votos na Câmara e 49 no Senado.
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Sendo aprovado, toda e qualquer sentença executada pelo STF que não seja por voto unânime
poderá ser anulada pelo Congresso Nacional.
Domingos Sávio, exerce atualmente seu terceiro mandato como deputado federal. Ele é médico veterinário, graduado pela UFMG.
São necessárias 171 assinaturas para que a proposta tramite na Câmara. Procurado, “Aí para com essa conversa de fechar o Supremo. O Supremo tem de agir de acordo com a Constituição e, se ele falhar, haverá um remédio para corrigir essa falha dentro da própria Constituição”. argumentou o deputado.
