Amig Brasil celebra acordo histórico mediado pelo MPMG que resultou em medidas para garantir mais segurança nas BRs 040 e 356
Termo firmado na 5ª reunião consolida medidas estruturantes com participação de associações, órgãos públicos, concessionária da BR-040 e mineradoras, visando aprimorar a segurança viária, diminuir a circulação de carretas e os óbitos nas rodovias
A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) celebra a assinatura de um acordo parcial de mediação promovido pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) que trará melhorias significativas para quem circula pelas BRs 040 e 356. Iniciativa da própria AMIG, em parceria com a Associação dos Municípios da Microrregião do Alto Paraopeba (Amalpa), o termo representa uma vitória para os municípios mineradores e afetados pelas rodovias, com medidas concretas para elevar a segurança viária e reduzir os impactos da atividade minerária nessas vias essenciais.
O acordo, divulgado nesta sexta-feira (12/12), foi firmado em um encontro realizado na última quarta-feira (10/10) , que marcou a quinta reunião conjunta do procedimento iniciado em outubro de 2023, reuniu mais de 22 instituições públicas e privadas em uma sessão que se estendeu por mais de oito horas, das 13h30 às 22h, na sede da Procuradoria-Geral de Justiça, em Belo Horizonte. Conduzida pelo Centro de Autocomposição e Resolução de Conflitos (Compor-MPMG) e pela Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Advocacia-Geral do Estado (CPRAC/AGE), a mediação envolveu além da AMIG Brasil e Amalpa, representantes do MPMG, Ministério Público Federal (MPF), secretarias estaduais como Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra) e Meio Ambiente (Semad), agências federais (DNIT, ANTT, ANM, IBAMA, PRF), mineradoras, além da concessionária EPR Via Mineira e da Bação Logística.
Os prefeitos e lideranças dos municípios impactados, como Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Itabirito, Nova Lima, Ouro Branco e Ouro Preto, comemoraram a conquista como um marco para a mobilidade e a qualidade de vida local. “Essa iniciativa da AMIG Brasil transforma anos de demandas em ações reais, beneficiando diretamente as comunidades mineradoras que dependem dessas rodovias para o dia a dia e o escoamento de produção”, destacou Orlando Caldeira, representante da associação nas mediações, ecoando o sentimento de alívio e otimismo entre as entidades locais.
Entre as principais entregas do acordo parcial, destacam-se a adesão de dez mineradoras e do Terminal Ferroviário do Bação ao Plano Mínimo de Segurança Viária, que inclui controle eletrônico de velocidade, treinamentos para motoristas, testes de fadiga e estresse, e protocolos antiacidentes. Outra medida é a construção de um Plano de Eliminação de Sujidades nas BRs 040 e 356, com monitoramento pela concessionária e pela Polícia Rodoviária Federal, visando melhorar a dirigibilidade e reduzir riscos. O documento também prevê o uso compartilhado da estrada Pico-Fábrica para desviar milhares de caminhões de minério das rodovias federais, a instalação de uma balança de alta tecnologia na BR-040 para fiscalização de peso, e a conclusão de uma passagem inferior para veículos pesados ainda este ano.
Adicionalmente, o acordo avança em projetos de desenvolvimento sustentável para os municípios afetados, com as mineradoras comprometidas a aprimorar iniciativas ambientais e trocar boas práticas anualmente. A concessionária EPR Via Mineira se comprometeu com melhorias urgentes, como intervenções no Trevo da Moeda, na Curva da Celinha e a duplicação do trecho Congonhas-Conselheiro Lafaiete. Estudos para uma terceira faixa exclusiva para veículos leves e a avaliação de pedágio eletrônico (Free Flow) também foram pactuados, com foco em modicidade tarifária e fluidez no tráfego.
“A reunião foi longa, mas finalizamos todo o trabalho com um relatório que define responsabilidades claras para cada parte. A AMIG Brasil levou essa pauta para ser discutida, visando minimizar as mortes trágicas que acontecem frequentemente nas vias, a alta circulação de carretas, com ações de rotas alternativas, segurança viária, eliminação de sujidades e sustentabilidade. Foi um sucesso total, com todos saindo satisfeitos, e o Ministério Público agradeceu nossa participação essencial”, afirmou Caldeira.
Para a promotora de Justiça Danielle de Guimarães Germano Arlé, coordenadora técnico-jurídica do Compor-MPMG e mediadora do processo, o acordo vai além de soluções pontuais. “Esta mediação não apenas produziu soluções efetivas para os impactos da atividade minerária nas BRs 040 e 356. Ela transformou instituições, práticas e relações, inaugurando uma nova forma, mais articulada e colaborativa, de pensar o transporte de minério em Minas Gerais, sempre orientada pela segurança de cada pessoa que trafega nessas rodovias”, declarou.
Considerada uma das maiores mediações multissetoriais do Compor-MPMG, o procedimento suspende parcialmente o PD 163/2023 até agosto de 2026, com acompanhamento contínuo para garantir o cumprimento das obrigações. As questões remanescentes – terceira faixa, antecipação de medidas e pedágio eletrônico – prosseguirão em diálogo exclusivo. Para os municípios mineradores, o acordo reforça a corresponsabilidade e pavimenta um futuro mais seguro nas rodovias que conectam o coração econômico de Minas Gerais ao resto do país.
