Associação CCS Brasil lança iniciativa inédita para contribuir com o desenvolvimento do marco regulatório de captura e armazenamento de carbono no Brasil
Paper detalhado irá comparar regulamentações internacionais de CCS e apresentar recomendações estratégicas para apoiar investimentos e o desenvolvimento de projetos em larga escala no Brasil
À medida que o Brasil avança na construção das bases para uma indústria de captura e armazenamento de carbono (CCS, na sigla em inglês), a Associação CCS Brasil assume um papel de liderança ao promover um diálogo qualificado entre formuladores de políticas públicas, reguladores, indústria e investidores. Por meio do desenvolvimento da série de estudos “CCS Brasil | Caminhos para Escalar”, com o apoio da PETRONAS Brasil, a Associação busca oferecer uma avaliação abrangente do emergente marco regulatório brasileiro para CCS, ao mesmo tempo em que incorpora aprendizados de algumas das jurisdições mais avançadas do mundo nessa área.
Com o CCS sendo cada vez mais reconhecido como uma tecnologia essencial para a descarbonização de setores de difícil abatimento de emissões e para viabilizar a transição para uma economia de baixo carbono, a iniciativa pretende contribuir para a criação de um ambiente regulatório capaz de atrair investimentos, estimular a inovação e liberar o vasto potencial geológico do Brasil para armazenamento de CO₂.
A série de estudos reunirá referências internacionais, expertise técnica e perspectivas de mercado para avaliar as diferentes opções regulatórias disponíveis ao Brasil. Em vez de defender um único modelo, a publicação apresentará uma análise objetiva e baseada em evidências sobre as abordagens adotadas ao redor do mundo, examinando seus benefícios, desafios e aplicabilidade ao contexto institucional, ambiental e econômico brasileiro.
O primeiro pilar da série, dedicado à arquitetura regulatória e governança institucional, será lançado oficialmente durante a ROG.e 2026. A análise aborda temas centrais como modelos regulatórios, critérios para alocação de áreas de armazenamento, licenciamento ambiental, regimes de responsabilidade, garantias financeiras e obrigações de gestão e monitoramento de longo prazo.
Para apresentar os principais achados do estudo, Isabela Morbach, Diretora-Executiva da CCS Brasil, participará da sessão “A Economia do Carbono no Brasil: CCS, Benchmarking Regulatório e o Caminho para um Futuro de Baixo Carbono”, que acontecerá no estande da PETRONAS em 21 de setembro, às 15h30, durante a ROG.e 2026.
CCS Brasil ajudando a construir as bases de uma nova indústria
O projeto chega em um momento decisivo para o Brasil.
A promulgação da Lei do Combustível do Futuro (Lei nº 14.993/2024) estabeleceu o primeiro marco legal do país para o armazenamento geológico de CO₂ e atribuiu à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) responsabilidades regulatórias relacionadas à atividade. Mais recentemente, o Decreto nº 13.095/2026 avançou na implementação desse arcabouço, enquanto a ANP segue desenvolvendo as regulamentações específicas necessárias para viabilizar a operação de projetos de CCS.
Nesse contexto, a iniciativa da CCS Brasil busca oferecer subsídios técnicos e estratégicos que possam apoiar a consolidação do ambiente regulatório e aumentar a confiança de desenvolvedores de projetos, investidores e formuladores de políticas públicas.
“O desenvolvimento do CCS no Brasil representa uma oportunidade única de combinar descarbonização, competitividade industrial e crescimento econômico de longo prazo. Por meio desta série de estudos, a CCS Brasil busca contribuir para uma discussão construtiva e baseada em evidências, aproveitando experiências internacionais sem perder de vista as particularidades e prioridades do Brasil”, afirma Isabela Morbach, Diretora-Executiva da CCS Brasil.
Um roteiro abrangente para o desenvolvimento do CCS
A série de estudos, apoiada pela PETRONAS Brasil, está estruturada em três pilares estratégicos:
1. Arquitetura Regulatória e Governança
Avaliação do atual arcabouço regulatório brasileiro e comparação com experiências internacionais, incluindo modelos de governança, processos de licenciamento, gestão de responsabilidades e obrigações de longo prazo.
2. Requisitos Técnicos e Operacionais
Análise dos requisitos regulatórios ao longo de todo o ciclo de vida dos projetos, incluindo caracterização de áreas, monitoramento, medição e verificação, encerramento operacional e obrigações pós-fechamento.
3. Desenvolvimento de Mercado e Condições para Investimentos
Avaliação dos mecanismos econômicos e regulatórios necessários para viabilizar a implementação de projetos de CCS em larga escala, incluindo modelos de negócios, precificação de carbono, incentivos públicos, estruturas de financiamento e integração com mercados voluntários e regulados de carbono, incluindo o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE).
Os resultados do segundo e terceiro pilares serão divulgados em novembro de 2026, culminando na publicação do Paper completo no primeiro trimestre de 2027.
PETRONAS Brasil apoia a iniciativa por meio da CCS Brasil
Como associada da CCS Brasil, a PETRONAS Brasil apoia o desenvolvimento da série de estudos e os esforços mais amplos para fortalecer um ecossistema robusto de CCS no país. A empresa acredita que uma regulamentação clara, transparente e previsível é fundamental para criar a confiança necessária para investimentos de longo prazo em captura e armazenamento de carbono. Ao apoiar uma discussão baseada em evidências técnicas e em experiências internacionais, a CCS Brasil contribui para estabelecer as bases para o desenvolvimento responsável dessa indústria no Brasil.
Como parte de sua estratégia global de gestão de carbono, a PETRONAS está desenvolvendo áreas de armazenamento de CO₂ na Malásia para apoiar a descarbonização não apenas do país, mas também da região Ásia-Pacífico, especialmente para setores de difícil abatimento de emissões. Além disso, a companhia compartilha conhecimento técnico e experiência para impulsionar o desenvolvimento do ecossistema de CCS na Malásia.
(Crédito: Divulgação)
