Reforma Tributária promete novo cenário fiscal para o Ceará
Com a carga tributária brasileira estabilizada em níveis elevados, o país entra em um momento decisivo de transformação fiscal. A Reforma Tributária, promulgada no fim do ano passado, faz de 2025 um ano-chave para que empresas iniciem sua preparação, já que as mudanças prometem simplificar o sistema e impactar diretamente a economia do Ceará.
O projeto de regulamentação entregue ao Congresso em abril de 2024 estabelece um conjunto de alterações que, embora só comecem a ser implementadas em 2026, exigem ação imediata. As empresas precisam aprimorar sistemas de gestão contábil e tecnologia da informação, integrando faturamento eletrônico, controle de pagamentos e conciliação bancária. A atualização envolve investimentos em ERPs, capacitação de equipes e revisão de processos internos — um alerta sobre a importância da conformidade tributária desde já.
A base da reforma é a unificação de cinco tributos sobre consumo em apenas dois: o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
Para o Ceará, a mudança mais significativa está no novo critério de cobrança: os impostos passam a ser recolhidos no local onde o produto é consumido, e não mais na origem. A medida encerra a chamada “guerra fiscal”, que por anos levou estados a oferecer benefícios de ICMS para atrair empresas.
“Para o Ceará, que tem uma forte vocação para o comércio e serviços, o novo sistema de cobrança no destino é estratégico, pois realça a força de sua economia no consumo final. A unificação dos impostos reduz a complexidade tributária, entretanto requer muita atenção nesse momento de transição, onde as empresas terão que utilizar os dois modelos de tributação. O momento pede planejamento e controle”, explica Welynádia Rodrigues, executiva de Negócios, CEO da Aster Consultoria e Treinamento Empresarial e coordenadora do Curso de Ciências Contábeis da Universidade de Fortaleza (Unifor).
Embora a vigência plena só comece em 2026, 2025 é o ano de maior urgência para empresas e contadores cearenses. As mudanças contábeis são profundas e já exigem adaptação. “É imperativo que as empresas e, principalmente, seus escritórios de contabilidade, não esperem. Mudanças como a nova Demonstração do Resultado do Exercício (DRE), que será obrigatória a partir de 2027, e os devidos registros contábeis impactam diretamente como lucros e prejuízos são demonstrados”, finaliza Welynádia Rodrigues.
